http://www.aprovando.com.br Notícias Jurídicas - Aprovando Concursos e Exames pt-br 17:14 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10927 A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato. Com esse entendimento, a 4ª Turma do ... 17:13 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10926 O candidato a deputado federal Anthony Garotinho (PR) e a candidata a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) estão com um carro de som a menos. Na noite de terça-feira (27/7), a fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apreend... 17:13 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10925

Estão abertas até 08 de setembro de 2010, as inscrições do Concurso de Provas... 17:02 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10924 A Prefeitura Municipal de Canaã, Estado de Minas Gerais, tornou públic... 16:51 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10923 Encontram-se abertas, até 17 de agosto de 2010, as inscrições ao Concurso ... 16:21 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10922 A Prefeitura Municipal de Herveiras, Estado do Rio Grande do Sul, realizará Concurso Público destinado ao provimento das 40 vagas legais existentes e de Cadastro Reserva do seu Quadro Geral de Servidores. O valor da remuneração varia de R$ 548,00... 16:20 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10921 Os servidores do Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros não podem mais portar carteiras funcionais ou cédulas de identificação que contenham referências ou símbolos do Judiciário. A decisão é da 4ª Vara Cível, que proibiu tam... 16:16 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10920 No Amazonas, as custas processuais de uma Ação de Cobrança, no valor de R$ 150 mil, giram em torno de R$ 450 apenas para distribuir. No Piauí, é preciso desembolsar R$ 7,4 mil pelo mesmo serviço. Foi por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil e o C... 16:13 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10919 A seguradora Ulbra Saúde está obrigada a pagar R$ 120 mil a uma mulher que teve os seios retirados por erro médico. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a legitimidade passiva do plano de saúde e do médico. A pacien... 16:13 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10918 O edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral recebeu, nesta terça-feira (27/7), uma audiência pública sobre registro de preços para a aquisição de novas urnas eletrônicas. A medida está embasada no artigo 39 da Lei de Licitações. A audiência foi co... 16:12 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10917 Em 2010, 11 partidos ainda não enviaram à Justiça Eleitoral o primeiro balancete referente ao mês de junho, sendo que o prazo previsto em lei se encerrou no dia 15 de julho. Por isso, o TSE encaminhou ofícios a esses partidos para que se manifestem s... 16:11 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10916 A Defensoria Pública da União, em pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, quer a anulação da condenação ou a absolvição de um cabo flagrado fumando um cigarro de maconha. Julgado em primeira instância, o cabo foi condenado a um ano de re... 16:11 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10915 A Seção II Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou Ação Rescisória em que faltou a identificação do advogado no curso de uma reclamação contra a Superintendência do Porto de Itajaí, em Santa Catarina. Os min... 16:10 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10914 A tentativa de aumento no valor das passagens dos ônibus de Londrina é caso arquivado. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou pedido do município paranaense e da Companhia Municipal de Transito e Urbanização, nos autos... 16:09 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10913 "O direito à adequação do registro é uma garantia à saúde, e a negativa de modificação afronta imperativo constitucional, revelando severa violação aos direitos humanos". Esse foi o entendimento mantido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ao confirma... 16:07 - 28/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10912 Com o intuito de evitar cartéis em licitações em obras da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro fizeram um treinamento para cerca de 70 servidores de... 17:28 - 27/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10911 A Editora Biologia e Saúde (EBS) deve indenizar uma mulher de Monte Santo de Minas (MG) por uso indevido de sua imagem. A sentença que estipulou o valor em R$ 15 mil foi mantida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Fotos d... 17:28 - 27/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10910 A lei que prevê a criminalização dos atos de violência nos estádios de futebol foi sancionada, nesta terça-feira (27/7), pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação estabelece multa, afastamento ou prisão de até dois ano... 17:26 - 27/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10909 Quando as férias são pagas fora do prazo previsto no artigo 145 da CLT, ou seja, até dois dias antes do seu início, a multa do artigo 137 deve ser aplicada por analogia. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter d... 17:26 - 27/07/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=10908 O prazo decadencial do direito de impetrar Mandado de Segurança contestando as regras de um concurso público começa a contar da data de publicação do edital do próprio certame. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso ...