http://www.aprovando.com.br Notícias Jurídicas - Aprovando Concursos e Exames pt-br 15:45 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9466 Após ter sido eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso deu uma prévia sobre como comandará a mais alta Corte durante os dois próximos anos. Peluso declarou que, durante sua gestão, provavelmente, o STF deve propor a... 15:44 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9465 Comissões criadas pelo Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil em 1996 não têm reflexos no cálculo da complementação de aposentadoria de empregado aposentado antes dessa data. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho negou a recla... 15:43 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9464 O Conselho Nacional de Justiça decidiu, na quarta-feira (10/3), apurar o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Os autos do processo serão enviados à Corregedoria do CNJ para possível investi... 15:42 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9463 A adoção da jornada de oito horas em detrimento da jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento é admissível por meio de negociação coletiva. Os empregados nessa situação não têm direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extr... 15:42 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9462 O pedido de anulação total do inquérito do Superior Tribunal de Justiça referente a investigação de corrupção no Distrito Federal foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio negou liminar ao suplente de deputado distrital Pedro... 15:41 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9461 O Superior Tribunal de Justiça vai pacificar o entendimento sobre a possibilidade de neto mover ação contra avô para reconhecer vínculo biológico familiar no caso de o pai já ter morrido. O tema de investigação de paternidade avoenga gerou divergênci... 15:40 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9460 Não é permitida equiparação salarial entre servidores públicos. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça negou o Mandado de Segurança de um militar das Forças Armadas, reformado com proventos de 2º Tenente do Exército Brasileiro, que pre... 15:39 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9459 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a cláusula de exclusividade dos profissionais cooperados na Unimed Santa Maria Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos fere o direito à livre concorrência. A votação foi unânime . O STJ refo... 13:29 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9458 Não compete aos estados membros legislar sobre crimes de responsabilidade. O fundamento foi usado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma lei estadual do Rio de Janeiro. A lei estabelece que infrações administrativas de conselhei... 13:27 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9457 O Ministério Público Federal não é legítimo para ajuizar Ação Civil Pública contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar que a proposição de ações pelo MPF contra o INSS contraria o... 13:26 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9456 Imóveis que são objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso de um grupo de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisiçã... 13:25 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9455 O conselheiro Bruno Dantas apresentou, durante a sessão dessa terça-feira (9/3) no Conselho Nacional do Ministério Público, proposta de resolução com o objetivo de aumentar a transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público. ... 10:19 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9454 O Tribunal de Justiça de São Paulo abre 190 vagas de estágio para estudantes de ensino médio e superior. As inscrições podem ser feitas até 12 de março. Das vagas, 20 são para estudantes de Direito que estejam cursando o oitavo semestre. As demais sã... 10:18 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9453 O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia multou o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, no valor de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada em rádio e televisão. A decisão da Justiça é do dia 25 de fevereiro e foi divulgada nesta q... 10:17 - 11/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9452 O pedido de vista do ministro Carlos Britto adiou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que discute a constitucionalidade do envio de parte das contribuições sindicais para centrais sindicais. Com isso, o julgamento foi novamente susp... 16:53 - 10/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9450 Condenação por crimes de tráfico de drogas pode ser convertida em pena restritiva de direitos. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu Habeas Corpus a um preso condenado um ano e oito meses de reclusão por tráfico ... 16:51 - 10/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9449 O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal admitiu Repercussão Geral na questão que trata da possibilidade de execução extrajudicial das dívidas hipotecárias contraídas no regime do Sistema Financeiro da Habitação. O Agravo de Instrumento foi int... 16:49 - 10/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9448 A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos. A conclusão é da... 16:49 - 10/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9447 O Superior Tribunal de Justiça continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal, deflagrada em abril de 2007, para investigar fraudes em licitações de... 16:48 - 10/03/2010 http://www.aprovando.com.br/noticias.asp?id=9446 A maxidesvalorização cambial ocorrida em janeiro de 1999 gerou uma onerosidade excessiva para o consumidor que tomou financiamento em dólares americanos. A partir desse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o índice ...