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| 28/07/2010 | ||||
 Empresa é isenta de multa se sindicato atrasa em rescisão de contrato
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Carro de som de Garotinho é apreendido em frente à sede do TRE-RJ
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Câmara de Petrópolis - RJ inscreve para 31 vagas até R$ 3.738,97
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Prefeitura de Canaã - MG tem 61 vagas até R$1.764,84
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Abertas 14 oportunidades até R$ 8.000,00 na Prefeitura de Pouso Redondo - SC
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Abertas 41 vagas até R$ 6.160,00 na Prefeitura de Herveiras - SC
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Juiz proíbe tribunal arbitral de usar símbolos do Judiciário
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Justiça do Piauí está entre as mais caras do Brasil
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Plano de saúde deve indenizar mulher por erro médico, decide STJ
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Audiência pública discute licitação para compra de urnas eletrônicas
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Onze partidos ainda não entregaram balancetes à Justiça Eleitoral
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Defensoria recorre contra condenação de cabo flagrado fumando maconha
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Recurso é rejeitado por falta de identificação correta de advogado
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Arquivada tentativa de reajuste de passagens de ônibus em Londrina
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Depois de cirurgia, transexual consegue alterar também registro civil
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Servidores do RJ recebem treinamento para evitar cartéis em licitações
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| 27/07/2010 | ||||
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Publicação de fotografia de parto sem autorização gera indenização
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Lei que endurece punição para violência em estádios é sancionada
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Pagamento das férias após o descanso frustra o trabalhador e gera multa
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Prazo para contestar concurso vale a partir de publicação do edital
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Acusado de ameaça e dano tem prisão preventiva mantida no STJ
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PRTB não consegue autorização para ter acesso a dados de pesquisa
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Seis candidatos sofrem representação por propaganda antecipada
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Católico, ministro Dias Toffoli é contra criminalização do aborto
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TST garante estabilidade a trabalhadora em período eleitoral
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Encontro Nacional de Arbitragem acontece na próxima semana em São Paulo
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OAB-SP promoverá Jornadas Jurídicas em comemoração ao Dia do Advogado
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Funasa pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 9,8 milhões
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Regularização de registro de candidaturas é feito eletronicamente no TSE
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Corregedoria de Justiça inspecionou 90 cartórios no interior do Ceará
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| 26/07/2010 | ||||
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Acusados de integrar Liga da Justiça no Rio pedem liberdade
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Serra e PSDB baiano são multados por propaganda eleitoral antecipada
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Patrocinador de evento também responde pelos acidentes ocorridos
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TJ-SP vai julgar ação de execução de R$ 20 milhões contra Motorola
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Globo é condenada por divulgar brincadeira no Faustão sem autorização
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Cobrar honorários de optantes pelo Refis da Crise é trair contribuinte
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Ex-mulher tem de comprovar dependência econômica para receber pensão
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Padrasto é autorizado a adotar enteada que criou desde pequena
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Governador do DF sanciona lei que dá autonomia para Defensoria Pública
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Justiça do Trabalho não julga ação contra advogado por perda de prazo
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Senado começa a organizar posse do próximo presidente da República
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Palestra vai detalhar atendimento de Juizados em aeroportos
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Dersa é condenada a indenizar motorista que atropelou vacas em rodovia
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Teste de bafômetro sem exame de sangue não prova embriaguez
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| 23/07/2010 | ||||
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Prefeitura de Caeté - MG abre Concurso para 349 vagas até R$ 3.245,00
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Abertas 300 vagas de R$ 3.747,10 para Assistente Jurídico no MP-SP
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Abertas 24 vagas de Vários Níveis até R$ 4.400,00 na Prefeitura de Dois Irmãos das Missões - RS
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Estão abertas as inscrições para 100 vagas na CODESAVI
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Processo Judicial Eletrônico é lançado na Justiça Federal de Alagoas
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Associação de magistrados indenizará desembargador em R$ 15 mil
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