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| 11/03/2010 | ||||
 Peluso diz que defender férias de 60 dias é batalha perdida
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Aposentado de banco antes de 1996 não ganha novas comissões
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CNJ investiga pagamento de auxílio-moradia a magistrados de MS
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Jornada de turnos ininterruptos pode exceder seis horas diárias
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Leia decisão do STF que mantém inquérito suplente de deputado no DF
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STJ decide se neto pode pedir reconhecimento de parentesco com avô
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Servidor público não tem direito à equiparação salarial, diz STJ
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Cláusula de exclusividade na Unimed fere direito à livre concorrência
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Lei que permite julgamento de membros de TCE pelo estado é suspensa
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MPF não é legítimo para propor Ação Civil Pública contra o INSS
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Imóvel objeto de promessa de compra e venda não pode ser hipotecado
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Conselheiro quer aumentar transparência no portal do Ministério Público
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TJ-SP abre vagas de estágio para estudantes do ensino médio e superior
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Geddel Lima é multado pelo TRE da Bahia por propaganda em visita a obras
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Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre centrais sindicais
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| 10/03/2010 | ||||
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Condenado por tráfico de drogas tem direito a conversão da pena
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Execução extrajudicial de dívidas hipotecárias tem Repercussão Geral
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Número de registro na OAB errado não torna intimação nula
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STJ vai julgar ação de operação que investiga fraudes em licitações
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Dívida adquirida durante paridade cambial de 1999 pode ter desconto
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Organização recomenda lei que moderniza concorrência no Brasil
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CNJ vai editar resolução para regulamentar videoconferência
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Concurso de monografia do Iasp recebe trabalhos até 15 de março
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União é multada em R$ 96 milhões por não pagar precatório
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Justiça dos EUA ordena que cervejaria deixe de vender mamadeira-cerveja
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Bar em Fernando de Noronha é fechado por prejudicar meio ambiente
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STJ decide marca de equipamento a ser intalado no Palácio do Planalto
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Mudança de setor sem alterar domicílio não caracteriza transferência
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CNMP aumenta controle sobre interceptações telefônicas
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Liminar permite que Petrobras adote processo licitatório simplificado
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CNJ mantém juiz afastado por prejuízo à boa prestação jurisdicional
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| 09/03/2010 | ||||
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Obesa impedida de entrar pela porta da frente em ônibus será indenizada
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Mulher tem direito a intervalo de 15 minutos antes de iniciar horas extras
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PEC prevê aumento de representantes da Justiça estadual no CNJ
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Interrogatório por videoconferência fere ampla defesa, afirma STJ
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Redução de horas extras habituais gera indenização ao trabalhador
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Empresa é condenada por tentar fraudar execução em processo trabalhista
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OAB vai ao STF contra a criação de imposto em processos de inventário
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Conselho Nacional de Justiça puniu 16 magistrados desde 2005
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Cartão de ponto com horas iguais todos os dias não valem como prova
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Suspensão de concurso gera impasse entre MP e Defensoria Pública
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Associação questiona cobrança de ISS sobre fabricação de embalagens
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Supremo decide se Centrais receberão contribuição sindical
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CNMP deve julgar irregularidade do MP do Piauí até junho
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Sessão do CNJ avaliará Plano de Gestão para Varas Criminais
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AGU nomeia procuradores para integrar seu Conselho Superior
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Acusado de vender cotas do filme Tropa de Elite não consegue liberdade
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PTB questiona lei paulista que regulamenta profissão de despachante
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Impacto da nova numeração de processos é tema de palestra no Rio
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| 04/03/2010 | ||||
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Banco deve indenizar empregado por ameaças após testemunhar em processo
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