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| 27/07/2010 | ||||
 Católico, ministro Dias Toffoli é contra criminalização do aborto
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TST garante estabilidade a trabalhadora em período eleitoral
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Encontro Nacional de Arbitragem acontece na próxima semana em São Paulo
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OAB-SP promoverá Jornadas Jurídicas em comemoração ao Dia do Advogado
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Funasa pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 9,8 milhões
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Regularização de registro de candidaturas é feito eletronicamente no TSE
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Corregedoria de Justiça inspecionou 90 cartórios no interior do Ceará
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| 26/07/2010 | ||||
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Acusados de integrar Liga da Justiça no Rio pedem liberdade
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Serra e PSDB baiano são multados por propaganda eleitoral antecipada
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Patrocinador de evento também responde pelos acidentes ocorridos
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TJ-SP vai julgar ação de execução de R$ 20 milhões contra Motorola
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Globo é condenada por divulgar brincadeira no Faustão sem autorização
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Cobrar honorários de optantes pelo Refis da Crise é trair contribuinte
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Ex-mulher tem de comprovar dependência econômica para receber pensão
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Padrasto é autorizado a adotar enteada que criou desde pequena
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Governador do DF sanciona lei que dá autonomia para Defensoria Pública
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Justiça do Trabalho não julga ação contra advogado por perda de prazo
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Senado começa a organizar posse do próximo presidente da República
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Palestra vai detalhar atendimento de Juizados em aeroportos
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Dersa é condenada a indenizar motorista que atropelou vacas em rodovia
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Teste de bafômetro sem exame de sangue não prova embriaguez
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| 23/07/2010 | ||||
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Prefeitura de Caeté - MG abre Concurso para 349 vagas até R$ 3.245,00
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Abertas 300 vagas de R$ 3.747,10 para Assistente Jurídico no MP-SP
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Abertas 24 vagas de Vários Níveis até R$ 4.400,00 na Prefeitura de Dois Irmãos das Missões - RS
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Estão abertas as inscrições para 100 vagas na CODESAVI
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Processo Judicial Eletrônico é lançado na Justiça Federal de Alagoas
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Associação de magistrados indenizará desembargador em R$ 15 mil
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Prazo para inclusão de débitos no Refis da Crise acaba em 30 de julho
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Pai mente para conseguir guarda dos filhos e mãe será indenizada
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| 22/07/2010 | ||||
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Abertas 92 vagas de Vários Níveis até R$ 5.642,93 em Carmo do Paranaíba - MG
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Abertas inscrições para 163 vagas até R$ 2.701,24 na Prefeitura de Florianópolis - SC
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SFM-RJ oferece 100 vagas até R$ 11.439,60
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Previdência Social oferece 16 vagas até R$ 6.130,00
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BNDES-RJ seleciona para 520 vagas até R$ 7.836,15
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Abertas 360 vagas até R$ 2.312,96 na Prefeitura de Araçatuba - SP
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Procurador de Natal deve devolver R$ 24,5 mil aos cofres públicos
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Engenheiros e arquitetos da CEF não podem ter jornada de seis horas
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Cadastro indevido no SPC não gera dano se já existe inscrição anterior
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Acusado de homicídio é absolvido após 12 anos por Júri
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STJ mantém Ação Penal contra motorista que dirigiu embriagado
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Ministério Público em São Paulo passará por inspeção do CNMP
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Incide correção monetária em atraso de pagamento de débito trabalhista
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TRE-PI terá de pagar gratificação a juízes que atuaram em mutirões do CNJ
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OAB-ES obtém liminar para transferir advogado para sala de Estado Maior
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Empresa de monitoramento que não localiza veículo deve indenizar
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| 21/07/2010 | ||||
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Ex-deputado absolvido no mensalão é declarado inelegível por três anos
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Juiz acusado de beneficiar quadrilha é aposentado compulsoriamente
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TJ do Paraná concede benefício considerado irregular pelo CNJ
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Vereador acusado de crime deve ficar preso, decide STJ
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Petrobras vai ao STF para tentar suspender penhora de R$ 362 milhões
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