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25/08/2010
TSE confirma multa a Dilma Rousseff por propaganda irregular em Brasília
Lei Ficha Limpa é inconstitucional e não tem efeitos nas Eleições de 2010
TSE autoriza propaganda institucional da Eletrobrás contra queimadas
24/08/2010
Advogada acusada de se apropriar de dinheiro de cliente deve cumprir pena
Transferência de bens de devedor para fraudar credor pode ser revertida
Policiais militares acusados de assassinato no Pará devem ficar presos
Acidente de trabalho de menor de 18 anos não prescreve, decide TST
Juiz reduz tempo no rádio do candidato do PT ao governo paulista
Parecer da AGU limita aquisição de terras brasileiras por estrangeiros
TST afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função
Por 26 minutos, banco perde prazo para entrar com recurso
Senado extingue funções de mais de 900 servidores comissionados
Procon autua Gol Linhas Aéreas por falha na prestação de serviços
Câmara analisará PEC que acaba com aposentadoria compulsória para juiz
Instituto Brasileiro de Direito da Informática tem nova diretoria
CPFL terá de rever índice de reajuste aplicado nas contas de energia
TJ-SP confirma punição administrativa de servidor da Unicamp
Juiz condena ex-governador Roriz por irregularidade em licitação
23/08/2010
Falsário de 81 anos deve cumprir pena em regime semiaberto
Eleitor pode pedir segunda via do título até o dia 23 de setembro
STJ cria súmula que admite aplicação da TR em contratos de habitação
Falha em recurso obriga FGV a reintegrar professor demitido
Magistratura não tem uma blindagem contra atos de corrupção, diz Dipp
Ação é extinta se outra igual já foi ajuizada por sindicato
OAB de São Paulo quer Justiça na pauta de candidatos a governador
Nova Súmula do STJ limita cobrança de honorários sucumbenciais
MEC aprova abertura de cursos de Direito em quatro faculdades no país
Medial é condenada a fornecer tratamento a paciente com câncer
Somente Lula pode questionar uso de imagem em propaganda, diz ministro
Visitas em presídio podem ter som monitorado com autorização judicial
Aplicação da Ficha Limpa revela histórico de candidatos, diz Ophir
Servidores auxiliares do TJ-SP pede que STF reconheça direito de greve
TSE recebe 361 recursos contra decisões sobre registros de candidatos
20/08/2010
STJ decide manter julgamento de Beira-Mar em Duque de Caxias
Sesi deve indenizar professora por dispensa durante aula
Exigência do Ministério Público para empresa tabagista é suspensa
Conta de empresário é bloqueada para pagamento de dívida trabalhista
CNJ padroniza pedido de quebra de sigilo bancário em processos
Empresário é condenado por venda de carro com quilometragem adulterada
Dois integrantes do PCC têm pedido de liberdade rejeitado pelo Supremo
TSE determina retirada de placa de apoio a Dilma em comitê
Gasto de empregado com veículo próprio é verba indenizatória
TJ cearense tem de explicar sentença para acusado de homicídio
Carceragem da delegacia de Uberlândia é interdidata pelo CNJ
STF divulga nota para explicar projeto de aumento salarial de ministros
Julgamento sobre prisão em sala de Estado-Maior é interrompido
Sem Maluf na sociedade, ação contra Eucatex não será julgada pelo STF
Sem apoio do partido, João Américo de Souza não concorrerá à presidência
Shell e Basf são condenadas a indenizar ex-trabalhadores e seus familiares
19/08/2010
STJ julga no dia 24 ação que questiona a compra da TV Globo
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16:05 - 09/09/2010
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