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| 09/08/2010 | ||||
 Crítica ao poder público em notícia jornalística é legítima
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Metrô de São Paulo deve retirar adesivos do governo colados nos trens
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CNJ suspende posse de candidatos nomeados em concurso do TRT de MS
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Obstrução de garagem é transtorno e gera indenização por danos morais
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TST rejeita vínculo a diarista que trabalhava três vezes por semana
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TJ-SP liberta vigia acusado de participação em morte de advogada
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Ex-empregada em cargo de comissão não tem direito a FGTS
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MPE pede multa a Eduardo Paes por propaganda em favor de Dilma
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Estado não pode cobrar ICMS sobre valor de reserva de energia
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Joaquim Barbosa diz que só retorna ao STF quando estiver curado
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Juíza manda prender desempregada por não pagar R$ 300 de fiança
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Modernização do Judiciário ainda é desafiadora nas instâncias inferiores
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Juizado da Fazenda Pública deve julgar matéria previdenciária
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Juíza reconhece união homoafetiva de casal que convive há 28 anos
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Lei que transformou militares temporários em efetivos é questionada
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União não precisa pagar transplante de paciente em outro estado
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STJ restabelece pena alternativa para agressor doméstico sem gravidade
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Supremo determina que Goiás forneça medicamentos à doentes graves
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| 06/08/2010 | ||||
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Delegado acusado de formação de quadrilha consegue Habeas Corpus
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Justiça lacra armazéns com material que seria distribuído a eleitores
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Procuradores em estágio probatório não podem participar de promoção
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Procuradoria-Geral da República questiona ensino religioso em ADI
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Migração de sinal de tevê analógico para digital é constitucional
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Não incide IR em verbas pagas na demissão sem imposição legal
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Ministro da Cultura não precisa pagar multa por propaganda pró-Dilma
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Projeto que aumenta salário de juízes é enviado ao Congresso
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Segurados do INSS têm dez anos para contestar valor dos benefícios
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STJ nega liminar a empresário acusado de crime financeiro
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Ex-presidente do Corinthians Alberto Dualibi é condenado por estelionato
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Estado não deve ter poder para se apropriar de criação intelectual
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Não existe conflito entre ser advogado de Estado ou de Governo
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| 05/08/2010 | ||||
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Empresa é multada por reter processo trabalhista por sete meses
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Primeiro processo eletrônico chega ao TST e será julgado pela SDI-2
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Justiça do Trabalho discute se gravação de conversa prova vínculo
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STJ vai decidir concessão de rádio para Fundação Sara Nossa Terra
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HSBC não deve devolver descontos salariais a trabalhador
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STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora de Natal
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Juíza decreta prisão preventiva de Bruno e mais oito pessoas
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Prefeitura de Belo Horizonte está obrigada a recolher o Pasep
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Entidades promovem ato público para tentar melhorar debate eleitoral
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Plano de saúde para ex-empregados e aposentados prejudica empresas
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Aplicação da Lei Maria da Penha prescinde de vínculo afetivo
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Doadores podem informar valores e beneficiados à Justiça Eleitoral
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OAB-SP define limites para manifestação pública de advogados
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União contesta promoção de procurador que não cumpriu estágio probatório
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TREs não se entendem sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa
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Senado cria comissão para analisar projeto de reforma do CPC
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Eleitor tem até 23 de setembro para pedir a segunda via do título
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| 04/08/2010 | ||||
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Senado aprova projeto que cria 10.479 cargos no Ministério Público
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Empregados não sindicalizados são isentos de contribuição, decide TST
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