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06/08/2010
Delegado acusado de formação de quadrilha consegue Habeas Corpus
Justiça lacra armazéns com material que seria distribuído a eleitores
Procuradores em estágio probatório não podem participar de promoção
Procuradoria-Geral da República questiona ensino religioso em ADI
Migração de sinal de tevê analógico para digital é constitucional
Não incide IR em verbas pagas na demissão sem imposição legal
Ministro da Cultura não precisa pagar multa por propaganda pró-Dilma
Projeto que aumenta salário de juízes é enviado ao Congresso
Segurados do INSS têm dez anos para contestar valor dos benefícios
STJ nega liminar a empresário acusado de crime financeiro
Ex-presidente do Corinthians Alberto Dualibi é condenado por estelionato
Estado não deve ter poder para se apropriar de criação intelectual
Não existe conflito entre ser advogado de Estado ou de Governo
05/08/2010
Empresa é multada por reter processo trabalhista por sete meses
Primeiro processo eletrônico chega ao TST e será julgado pela SDI-2
Justiça do Trabalho discute se gravação de conversa prova vínculo
STJ vai decidir concessão de rádio para Fundação Sara Nossa Terra
HSBC não deve devolver descontos salariais a trabalhador
STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora de Natal
Juíza decreta prisão preventiva de Bruno e mais oito pessoas
Prefeitura de Belo Horizonte está obrigada a recolher o Pasep
Entidades promovem ato público para tentar melhorar debate eleitoral
Plano de saúde para ex-empregados e aposentados prejudica empresas
Aplicação da Lei Maria da Penha prescinde de vínculo afetivo
Doadores podem informar valores e beneficiados à Justiça Eleitoral
OAB-SP define limites para manifestação pública de advogados
União contesta promoção de procurador que não cumpriu estágio probatório
TREs não se entendem sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa
Senado cria comissão para analisar projeto de reforma do CPC
Eleitor tem até 23 de setembro para pedir a segunda via do título
04/08/2010
Senado aprova projeto que cria 10.479 cargos no Ministério Público
Empregados não sindicalizados são isentos de contribuição, decide TST
Acordo coletivo é inválido sem a participação do sindicato da classe
Senado aprova ampliação de licença-maternidade para seis meses
Mulher de acusado de integrar o PCC consegue liberdade provisória
STJ mantém prisão de acusada de estelionato que fugiu e usou nome falso
Innovare Internacional premia as melhores práticas do Judiciário
Projeto de norma do CNMP prevê membros exclusivos para controle da polícia
Senado aprova novos membros do TST e do Cade indicados por Lula
TRE-MT mantém decisão que cassou mandato do deputado José Geraldo Riva
STJ vai decidir se uso de algema em interrogatório anula ação penal
Acusado de alterar combustível tem pedido de liberdade negado pelo STF
José Serra será o primeiro a aparecer no horário eleitoral gratuito
Após um ano, Lei de Adoção traz mudanças na obtenção de guarda
Acusado de estupro tem Habeas Corpus negado pela presidência do STF
Dez estados terão ação conjunta de forças policiais contra o tráfico
03/08/2010
Produção antecipada de prova é legal se demora pode prejudicar verdade
Projeto de lei prevê exclusão automática de herdeiros indignos
Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro
TRT de Minas Gerais promove a primeira sustentação oral à distância
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16:05 - 09/09/2010
Banco consegue extinção de processo de execução de quase R$ 17 milhões
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TST reconhece vínculo empregatício de policial com a Philip Morris
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Empresa é condenada por controlar ida de empregada ao banheiro
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Mulher agredida por marido pode receber R$ 20 mil de indenização
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A Lei da Ficha Limpa não viola a presunção de inocência
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