Obra reveladora dos limites do poder reformador da Constituição, cuja titularidade pertence ao Congresso Nacional, poder esse que se revela condicionado e, portanto, restrito, tanto quanto à forma como ao conteúdo, apesar da soberania do poder constituinte, considerado ilimitado e incondicionado no império da democracia.

Diante da relevância do assunto – pouco abordado, na verdade, pela doutrina contemporânea brasileira - a obra se destaca como preciosa contribuição para o estudo, porquanto o aborda sob o prisma histórico, conceitual e doutrinário tanto em âmbito nacional como internacional.

Introdução

Capítulo I
O Poder Constituinte
1. Origem histórica
2. O pensamento de Emmanuel Sièyes
3. Conceito
4. Espécies de poder constituinte

Capítulo II
O Poder Constituinte Originário
1. Conceito
2. A função do poder constituinte originário: a Constituição
3. Espécies de poder constituinte originário: fundacional e revolucionário
4. Outra classificação de poder constituinte originário: material e formal
5. Natureza jurídica
6. Características (ou atributos) do poder constituinte
7. Titularidade
8. O agente do poder constituinte e seu exercício
9. Veículo do poder constituinte
10. Formas de expressão (ou procedimento constituinte)
11. Limitações ao poder constituinte originário
12. O controle das limitações ao poder constituinte originário

Capítulo III
Poder Reformador
1. Mutação e estabilidade constitucional
2. Terminologia
3. Conceito
4. Reforma: revisão e emenda
5. Titularidade
6. Natureza jurídica
7. Características
8. Distinção entre poder constituinte originário
e poder reformador
9. A Constituição quanto à sua reforma
9.1. Constituições imutáveis
9.2. Constituições fixas
9.3. Constituições rígidas
9.4. Constituições flexíveis

Capítulo IV
Limitações ao Poder Reformador
1. Limites formais
(prodecimentais ou de natureza procedimental)
2. Limites circunstanciais
3. Limites materiais
3.1. Limites materiais: expressos e implícitos (ou tácitos)
3.2. Os limites materiais expressos na
Constituição Federal de 1988
3.3. Os limites implícitos ao poder reformador
3.4. Teses relativas aos limites materiais

Capítulo
Controle de Constitucionalidade e a Reforma à Constituição

Conclusão
Referências Bibliográficas

Ano: 2009

Edição: 1ª edição

Número de Páginas: 128

Peso: 0,176 kg

Altura: 21 cm

Largura: 14 cm

Profundidade: 1 cm

Acabamento: Brochura

I.S.B.N.: 9788576251590

Código de Barras: 9788576251590

Valor: R$ 24,00

O Princípio da Razoabilidade - Um limite à discricionariedade administrativa R$ 34,00

Mandado de Segurança - Comentários à Lei 12.016/2009 R$ 48,00	Direito Constitucional Série Concursos Públicos - 10ª edição R$ 86,00	Comentários ao Art. 5º da Constituição Federal de 1988 e Teoria dos Direitos Fundamentais R$ 72,00
Sistema Constitucional das Crises: Restrições a Direitos Fundamentais - vol. 12 Col. Prof. Gilmar Mendes R$ 72,00	Nova Lei da Súmula Vinculante - 3ª edição R$ 41,00	Resumo de Direito Constitucional Descomplicado - 4ª edição R$ 74,00

Manual Prático da Administração Pública R$ 135,00	Responsabilidade Civil Objetiva Pelo Risco da Atividade vol.7 - Col. Prof. Rubens Limongi França R$ 74,00	Direito Concorrencial Europeu R$ 48,00
Manual da Prova Penal Constitucional R$ 67,40	O Tribunal de Contas no Ordenamento Jurídico Brasileiro R$ 34,00	Coleção Resumo de Direito Administrativo e Constitucional Descomplicado R$ 148,00