Ministro Marco Aurélio Mello - ACÓRDÃOS - Comentários e Reflexões - Acompanha CDR Cód. do Produto: 2201
Autores: Obra Coletiva - Coordenação: Eliane Trevisani Moreira - Fancisco Vicente Rossi - Prefácio: José Manuel de Arruda Alvim Netto
Editora: Millennium Editora
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
Nessa obra coletiva, vinte eminentes juristas comentam julgados proferidos pelo Ministro MARCO AURÉLIO MELLO. Elogiam a sua singular eficiência e celeridade na prolação de votos que, mesmo quando esposam posicionamento dissidente, contribuem para a evolução da jurisprudência do STF.
Nas palavras do Ministro CELSO MELLO a ele referenciadas, “aquele que vota vencido deve merecer o respeito de seus contemporâneos, pois a história tem registrado que, nos votos vencidos, reside, muitas vezes, a semente das grandes transformações.”
Acompanha CD com ACÓRDÃOS comentados no livro – 2.884 páginas
Coordenadores:
ELIANE TREVISANI MOREIRA
FRANCISCO VICENTE ROSSI
Prefácio:
JOSÉ MANUEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
Sobre os autores:
ANTONIO RULLI JUNIOR
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Diretor da Escola Paulista da Magistratura – EPM, Presidente do Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais do Brasil – Copedem, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP, Professor Titular dos Cursos de Graduação e Pós-graduação do Unifmu/SP.
ANTONIO RULLI NETO
Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católi¬ca de São Paulo e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da Unifmu e da Faap. Advogado em São Paulo.
CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1959). Advogado. Sócio do Escritório Bandeira de Mello e Grapella Advogados Associados. Professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor Emérito da mesma Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.
EDSON ALEXANDRE DA SILVA
Membro do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais – IBRAJS; Pós Graduado “latu sensu” em Direito Público pela ANAMAGES-FADIPA; Pós Graduando “latu sensu” em Direito Processual pela UNAMA – UVB – IELF; Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MINAS; Ex-Juiz de Paz; Ex-Oficial e Tabelião; Assessor de Juiz de Direito – TJMG.
EDUARDO ARRUDA ALVIM
Advogado em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor da PUC/SP (graduação e especialização) e da Fadisp – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal.
ELIANE TREVISANI MOREIRA
Advogada, integrante da Andrade, Freitas, Rodrigues e Trevisani Advogados Associados, Presidente do Ibrajs – Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Sociais, Mestre em Direito Processual Civil – PUC/SP.
FRANCISCO VICENTE ROSSI
Desembargador TJSP, Professor da UNICAMP, PUC-Campinas e Escola Superior de Direito Constitucional. Mestre em Direito Processual Civil – PUC-Campinas e Pós-Graduação em Teoria Geral do Estado e Direito Administrativo USP.
IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Emérito das Universidades Mackenzie/Unifmu/Unifieo/Unip, das Escolas de Comando e Estado Maior do Exército – Eceme e Superior de Guerra – ESG e do Ciee/O ESTADO DE S. PAULO; Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio – SP.
JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
Juiz de Direito, Titular da Vara do Júri de Campinas, Professor de Direito Penal da PUC-Campinas e membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Federação das Associações de Juízes para a América Latina e Caribe (FJD).
JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade em Coimbra, aqui assumiu, desde 1970, a regência de várias disciplinas da Secção de Jurídico-Políticas. Foi defensor oficioso junto de tribunais militares durante três anos. Foi Vice-Reitor da Universidade de Coimbra e Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito. Fez a sua preparação para o doutoramento em Freiburg e Heidelberg, na então República Federal da Alemanha. Exerceu funções de Conselheiro de Estado e é autor de um vasto número de obras. Foi Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito e Presidente da Comissão Nacional de Avaliação Externa dos Cursos de Direito. Foi condecorado por duas vezes pelo Senhor Presidente da República. É atualmente Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Presidente da Comissão de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Presidente da Comissão de preparação da criação do Tribunal Universitário Judicial Europeu e membro do Conselho de Estado.
JOSÉ RENATO NALINI
Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela USP e ex-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo.
LICÍNIA ROSSI CORREIA DIAS
Advogada. Professora da UNICAMP e da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG). Especialista em Direito Constitucional – Escola Superior de Direito Constitucional e Mestranda em Direito Constitucional pela PUC-SP.
LUIZ RODRIGUES WAMBIER
Advogado-sócio do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier. Formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina. Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ex-Professor de graduação na Universidade Estadual de Ponta Grossa. Professor no curso de mestrado em direito da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor nos cursos de especialização em direito processual civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor no curso de mestrado em direito da Universidade Paranaense – UNIPAR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual. Membro de Instituto Panamericano de Derecho Procesal. Consultor Internacional do projeto “Principles and Rule of Transnational Civil Procedure”, do The American Law Institute, com sede na Filadélfia, Estados Unidos. Membro da Comissão Especial do Ministério da Justiça e órgãos do Governo Federal, contemplando os anteprojetos do Código Brasileiro de Processo Coletivo, Código Modelo de Processos Coletivos para Iberoamérica e outras proposições em debate no meio acadêmico e profissional.
MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS ANDRADE
Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil (biênio 1987/1989), Diretor da Escola Paulista da Magistratura (biênio 2006/2008), mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Professor de Direito Processual Civil, na Faculdade de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi e integrante do escritório de advocacia Andrade, Freitas, Rodrigues e Trevisani Advogados Associados.
MARIA DO CARMO HONÓRIO
Juíza de Direito vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Constitucional pela PUC de Campinas e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC de São Paulo.
NELSON NERY JÚNIOR
Professor Titular das Faculdades de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” (UNESP). Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Doutorado em Direito Processual Civil pela Friedrich-Alexander Universität Erlangen-Nürnberg (Alemanha). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, aposentado. Advogado e Consultor Jurídico.
PAULO DE BARROS CARVALHO
Advogado. Pós-Graduado em Administração de Empresas pela FGV em 1968; Especialista em eito Comercial pela USP em 1969; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP em 1973; Livre-docente em Direito Tributário pela PUC/SP em 1981; Titular em Direito Tributário pela PUC/SP em 1985; Titular em Direito Tributário pela USP em 1997; Professor Emérito pela PUC/SP e USP em 2009; Presidente do IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Presidente de Honra do IDEPE – Instituto Geraldo Ataliba; Coordenador da Revista de Direito Tributário da Editora Malheiros; Professor de Direito Tributário e Lógica Jurídica, nos cursos de Mestrado e Doutorado da PUC/SP desde 1971; Coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC/SP desde 1993; Professor de Direito Tributário nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da USP desde 1997.
RENÉ ARIEL DOTTI
Professor Titular de Direito Penal. Detentor da Medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados. Corredator dos anteprojetos que se converteram na Lei nº 7.209/84 (nova Parte Geral do Código Penal) e na Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Membro da Sociedade Mexicana de Criminologia. Vice-Presidente e Membro do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal (Paris). Advogado.
TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
Livre docente, doutora e mestre pela PUC–SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direto Processual, membro do IAPL, (Institute of Procdedural Law), do Instituto Ibero Americano de Direito Processual.
WILLIS SANTIAGO GUERRA FILHO
Professor Titular no Centro de Ciências Jurídicas e Políticas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – Unirio. Professor Associado Livre-Docente de Teoria do Direito e Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo. Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP – e da Universidade Paulista – Unip. Titularidade de Direito Processual Constitucional e Docência-Livre em Filosofia do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – UFC. Pós-Doutorado em Filosofia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Ifcs/Ufrj. Doutorado em Ciência do Direito pela Universidade de Bielefeld, Alemanha.
O Supremo Tribunal Federal Garante a Identidade Constitucional do Brasil?
José Joaquim Gomes Canotilho
1. Uma Visita de Cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal
2. Perguntas Importunas
3. O Supremo Tribunal Federal como "Instância Mediatrix"?
4. Nepotismo Judicial e leitura moral da Constituição
5. O Supremo Tribunal Federal como Garantidor do Princípio Democrático-Representativo
6. O Supremo Tribunal Federal como Garantidor da Identidade do Estado de Direito a Nível da Política Administrativa do Risco?
O Juiz
Edson Alexandre da Silva
Mandado de Injunção 758. O Mandado de Injunção e o Silêncio Legislativo: um Desafio à Efetivação da Justiça
Antonio Rulli Junior
1. Ementa (MI 758)
2. Introdução
3. O Caso Concreto
4. Omissão Legislativa e o Mandado de Injunção
5. A Natureza Concreta do Mandado de Injunção
6. Mandado de Injunção e Atividade do Legislativo
7. Conclusão
Mandado de Injunção 708. Ministro Marco Aurélio, um Efetivista, Porque a Constituição é uma Promessa que Deve ser Cumprida -o Novo Alcance dos Mandados de Injunção
Antonio Rulli Neto
1. Ementa (MI 708)
2. A Homenagem
3. Um Caso Paradigmático e a Mudança do Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
4. Mandado de Injunção - Um Veículo dos Direitos Fundamentais em Cumprimento da Constituição como Promessa
5. Resultados Éticos e Tempestivos: o Efetivismo
Mandado de Segurança 25.962-1. Distrito Federal
Celso Antônio Bandeira de Mello
1. Ementa (MS 25.962)
2. Comentário
Recurso Extraordinário 357.950-9/RS. A Figura da Constitucionalidade Superveniente e o §1º do Artigo 3º da Lei nº 9.718/98
Eduardo Arruda Alvim
1. Ementa (RE 357.950)
2. Comentário
3. Referências Bibliográficas
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 54. Anencefalia: Vida e DignidadeQuestão de Ordem
Eliane Trevisani Moreira
1. Ementa (ADPF 54)
1. Comentário
Habeas Corpus nº 85.961-5/São Paulo
Francisco Vicente Rossi
Licínia Rossi Correia Dias
1. Ementa (HC 85.961)
2. Conclusão
3. Referências Bibliográficas
Petição 3388-4 / Roraima O Caso "Raposa do Sol"
Ives Gandra da Silva Martins
1. Ementa (PET 3388)
2. Comentário
Habeas Corpus nº 82.424-2. Supremo Tribunal Federal -Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Voto do Ministro Marco Aurélio Mello
José Henrique Rodrigues Torres
1. Ementa (HC 82.424)
2. Comentários
Habeas Corpus nº 82.959O Juiz de Primeiro Grau Face à Progressão em Crime Hediondo
José Renato Nalini
1. Ementa (HC 82.959)
2. Resposta às Infrações
3. A Cultura do Cárcere
4. A Resistência à Pena Alternativa
5. Indissociabilidade dos Elementos da Pena
6. A Polêmica Ideia de Crime Hediondo
7. O Significado do Voto no HC 82.959-7-SP
Habeas Corpus nº 87.585Liberdade e Prisão Civil
Marcus Vinícius dos Santos Andrade
1. Ementa (HC 87.585)
2. Prisão Civil por Dívida no Ordenamento Brasileiro
3. Legislação Internacional sobre Direitos Fundamentais
4. Abrangência, na Constituição Federal de 1988, dos Direitos e Garantias
5. Equivalência Constitucional dos Tratados sobre Direitos Humanos
6. Julgamentos no Supremo Tribunal Federal sobre a Prisão do Depositário Infiel
7. A Trajetória de Conscientização da Liberdade Civil
Recurso Extraordinário 97.762. União Estável ou União Estável: Interpretação do §3º do Artigo 226 da Constituição Federal
Maria do Carmo Honório
1. Ementa (RE 97.762)
2. Introdução
3. Concepção de Família
4. Casamento
5. União Estável
6. Conclusão
7. Referências Bibliográficas
Ação Direta de Incontitucionalidade 1351. Estado Constitucional, Pluripartidarismo e Proteção das Minorias -A (In)Constitucionalidade da Cláusula de Barreira
Nelson Nery Júnior
1. Ementa ( ADI 1351)
2. Estado Constitucional. A Constitucionalização dos Partidos Políticos. Autonomia Partidária e Sistema Democrático
3. Partidos Políticos enquanto Agentes Constitutivos para a Existência da Democracia
4. Pluralismo Político, Direito das Minorias e a (In)Constitucionalidade da Cláusula de Barreira. ADIn 1351-3-DF
5. Referências Bibliográficas
Recurso Extraordinário 353.657. Crédito Presumido e Não Cumulatividade: Noções sobre o Crédito de IPI Decorrente da Aquisição de Insumos Isentos, Não Tributados ou Tributados à Alíquota Zero em Face da Decisão do Min. Marco Aurélio em REXT 353.657-5
Paulo de Barros Carvalho
1. Ementa (RE 353.657)
2. Apontamentos Iniciais Sobre a Decisão do Min. Marco Aurélio em REXT 353.657-5
3. Sobre a Interpretação do Direito
3.1. Quatro sistemas jurídicos
4. Os "Princípios Jurídicos" e a Compreensão do Direito
5. O Princípio Constitucional da Não Cumulatividade: Aspectos Gerais
5.1. O perfil constitucional não cumulativo do IPI e as diferenças relativas à disciplina dada ao ICMS
6. Interpretação Sistemática da Não Cumulatividade
7. O Fenômeno da Desoneração Tributária (Isenção, Alíquota Zero e Não Tributação) em Face dos Impostos Não Cumulativos
7.1. O sentido do vocábulo "cobrado" constante do art. 153, §3º, II, da Constituição da República
8. Objetivos das Desonerações Tributárias Conferidas a Determinado Elo da Cadeia Produtiva e sua Conciliação ao Princípio da Não Cumulatividade
8.1. A concessão de desonerações tributárias como forma de implementar o princípio da seletividade e sua compatibilidade com o sistema não cumulativo do IPI
9. Impossibilidade de Vedação ao Aproveitamento de Crédito do IPI, sob Pena de Acarretar Pagamento Indevido do
10. Resposta à Indagação
Ação Direta de Inconstitucionalidade 1351. O Voto como Fração da Soberania Nacional: Opressão, Fraude, Censura e Liberdade
René Ariel Dotti
1. Ementa (ADI 3685)
2. Introdução
2.1. As impressões de um voto
2.2. Desvio do tema inicialmente proposto
2.3. Uma regra de autonomia partidária
3. As Flutuações do Sistema Eleitoral Brasileiro
3.1. As flores de Malherbe
3.2. O voto como fração da soberania nacional
4. Vida, Paixão e Morte da Ditadura Militar
4.1. A referência obrigatória
4.2. O ciclo dos governos autoritários
4.3. "Eu era feliz e não sabia"
4.4. A extinção dos partidos políticos
4.5. Eleições indiretas para Governador e nomeação de Prefeitos
4.6. Uma nova Constituição em 43 dias5
4.7. A suspensão da garantia do habeas corpus
4.8. A cominação das penas de morte e de prisão perpétua
4.9. O conceito legal de Segurança Nacional
4.10. A revogação dos éditos autoritários
4.11. A Lei Falcão e a propaganda do candidato mudo
4.12. A consulta que permitiu a eleição de Tancredo Neves
4.13. A atitude corajosa de dissidência
4.14. Um documento inédito
4.15. A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral
Recurso Extraordinário 388.359. Sobre a Inconstitucionalidade da Exigência do Depósito Prévio para Possibilitar o Recurso Administrativo
Teresa Arruda Alvim Wambier
Luiz Rodrigues Wambier
1. Ementa (388.359)
2. Anotações de Caráter Introdutório
3. A Regra do Art. 5º, LV, da Constituição Federal e seu Encarte no Conjunto de Garantias Ligadas ao Direito de Petição e ao Devido Processo Legal
4. Normas Infraconstitucionais que Condicionam o Exercício do Direito de Defesa, no Processo Administrativo, ao Depósito de Quantias em Dinheiro ou ao Oferecimento de Garantias - Ofensa ao Direito de Petição (Art. 5º Inciso XXXIV, a)
5. Conclusão
Habeas Corpus nº 91.952. Desproporcionalidade da Utilização de Algemas
Willis Santiago Guerra Filho
1. Ementa (HC 91.952)
2. Comentário
ABC do Livro