CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito Cód. do Produto: 824
Autor: Edson Jacinto da Silva
Editora: Editora Servanda
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Sinopse
Características detalhadas
Sumário
Há muito tempo quisera eu ingressar nos caminhos do Direito Administrativo, caminhos esses já vividos e explorados em meus sonhos.
E no momento em que pela primeira vez, publiquei o Manual do Assessor Jurídico Municipal, nos idos de 1997, senti a mesma emoção ex¬perimentada pela tela que recebe a moldura sonhada, emoção entremeada de justo receio pelo seu acerto ou pela responsabilidade que teríamos a partir daquele momento.
Mas por falar em sonhos, não consegui impedir que todos eles se reproduzissem agora, passando frente aos meus olhos, como se os nossos sonhos pudessem viver e voltar em dado momento, para contemplar o sonhador.
Assim me sentira naquele momento de estréia nas letras jurídicas e a partir daquele instante, constatando a enorme aceitação de meu trabalho, nada mais consegui enxergar além das imagens reais e presentes naquele, que se concretizaram após terem sido idealizados em meus sonhos.
E como é difícil descrever o quadro de nossos so¬nhos.
Quando me surgiu a idéia do presente trabalho, sabia eu que a tarefa seria das mais difíceis.
Pois além da escas¬sez de material de pesquisa, encontrei também escassez legislativa tratando desse instituto, tão importante para a apuração de responsabilidade daqueles que administram a coisa pública.
Apresentação
Introdução
Historia das CPIS
Poderes das CPIS
Limitações das CPIS
Das nulidades
Dos direitos da ampla defesa e ao contraditório
Histórico da ampla defesa e do contraditório no Brasil
Jurisprudência
Da composição partidária nas CPIS
Do prazo certo
Do fato determinado
Constituição e o devido processo legal
As CPIS a nível municipal.
Interpretação jurisprudencial brasileira
Legislação de interesse da CPI
Glossário Jurídico
ABC do Livro